A Prefeitura de Araruama deu
entrada na Câmara Municipal no Projeto-Lei nº 7/2012 que institui o Bolsa
Aluguel.
Não
tenho conhecimento do conteúdo do Projeto de Lei, mas espero que não seja mais um
projeto assistencialista ou eleitoreiro. Imagino
que seja para atendimento de pessoas que tenham sofrido com a perda de moradia ocasionada por alguma catástrofe, assim como uma enchente, por exemplo.
De
qualquer forma, esse tipo de auxílio, em minha opinião, deve ser provisório,
enquanto perdurar a situação de falta de moradia relacionada a algum tipo de
desastre. Caso contrário tornar-se-á mais um motivo para acomodação dos possíveis
beneficiários. Isso sem contar os casos em que pessoas sem caráter sejam
beneficiadas, tal qual já ocorre com o Bolsa Família e é de conhecimento de
todos.
Pegando
carona nos dizeres do vereador Oswaldo Norberto G. Filho que deu entrada em Requerimento
solicitando informações acerca do projeto e solicita relação das áreas de risco,
eu pergunto: Quais foram ou serão os critérios utilizados para determinar quais
são essas áreas? E vou além: Se existe uma área de risco, não seria melhor
tomar providências para que esta deixasse de ser, antes que acontecesse algo
trágico? Ainda pegando carona nas palavras do vereador: O governo municipal
está adivinhando catástrofes?
Acho
importante, sim, que essas coisas sejam bem esclarecidas antes da aprovação do
projeto de lei. Acho importante, também, que a população seja ajudada em casos
em que porventura venham a ficar sem ter onde morar. O que não pode acontecer é
alimentar a acomodação das pessoas necessitadas.
Sou
da opinião que o assistencialismo não beneficia ninguém. Não sou contra o
governo ajudar as pessoas em dificuldades. O problema é que esses programas
estimulam a acomodação, a partir do momento que não se faz nada para que essas
pessoas saiam da condição de miserabilidade, através da capacitação para o
trabalho e da geração de empregos.
Espero
que nossos vereadores avaliem bem antes de votarem a aprovação do projeto de
lei do Bolsa Aluguel e, caso seja aprovado, que seja devidamente fiscalizado
para evitar abusos e beneficiamento de apadrinhados.
Vamos
ficar de olho.
Sugiro
à população de Araruama que frequente as sessões da Câmara Municipal para acompanhar
os acontecimentos da cidade. A população informada tem menos chance de errar
nas eleições. As sessões da Câmara acontecem todas as terças e quintas-feiras
às 18 horas.
Participem
da vida política de sua cidade para depois não ficarem reclamando.
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